Rerum Novarum

• A Encíclica: "Rerum Novarum" foi promulgada em 15 de maio de 1891. (texto completo)
• Autor: Papa Leão XIII.
• Contexto:
  • Político: A Encíclica Rerum Novarum foi uma resposta da Igreja Católica ao fortalecimento do liberalismo e do capitalismo monopolista na Europa. Foi promulgada posteriormente à Revolução Industrial e ao Manifesto Comunista de 1848.
  • Da Igreja Católica:

    O Papa Leão XIII é considerado um grande intelectual que renovou a filosofia cristã, deu novo impulso aos estudos sociais e fortaleceu os estudos bíblicos. Retomou e reforçou a filosofia Tomista. Foi um contestador das correntes filosóficas que ganhavam expressividade na época, especialmente aquelas que se deslocavam do terreno metafísico para o terreno materialista.

    A Igreja colocava-se radicalmente contra os dois movimentos modernos surgidos neste período: o liberalismo e o comunismo.

• Idéias Básicas da Encíclica:

  É assumida uma posição clara da Igreja Católica em relação a QUESTÃO SOCIAL e ao SOCIALISMO. A Encíclica analisa a situação do proletariado industrial, partindo das formas antigas de socialização (agremiações) e a indiferença dos poderes públicos.

  Apresenta duas alternativas de projeto de sociedade: a) a socialista, radicalmente condenada, b) a "solução cristã", que se expressava, na perspectiva da Igreja, como possibilidade única.

  • A Questão Social: A questão social e a concretização da justiça aparecem centradas em quatro pontos principais que serão desenvolvidos a seguir:
    • A questão operária: Ao analisar a questão operária a Encíclica salientava que:

      "[. . .] os processos incessantes da indústria, os novos caminhos em que entram as artes, a alteração das relações entre os operários e os patrões, a afluência da riqueza nas mãos de um pequeno número do lado da indigência da multidão, a opinião enfim mais avantajada que os operários formam a si mesmos e a sua união mais compacta, tudo isso sem falar na corrupção dos costumes deu em resultado final um terrível conflito

      A Igreja Católica toma a si o tema da Questão Social e estabelece uma estreita relação com a causa do Bem Comum. Critica a sociedade capitalista nascente uma vez que

      [. . .] a usura voraz veio agravar ainda mais o mal. Condenada muitas vezes pelo julgamento da Igreja, não tem deixado de ser praticada sob outra forma por homens ávidos de ganância e de insaciável ambição. A tudo isso deve-se acrescentar o monopólio do trabalho e dos papéis de crédito que se tornaram o quinhão de um pequeno número de ricos e opulentos, que impõem, assim, um jugo quase servil à imensa multidão de proletários.

    • Crítica à proposta socialista para o enfrentamento da questão: Embora condenando o modelo capitalista – especificamente na exploração da força de trabalho assalariado - a Igreja também condenava o critério socialista da propriedade privada:

      Os socialistas, para curar esse mal, instigam nos pobres o ódio invejoso contra os que possuem e pretendem que toda a propriedade de bens particulares deve ser suprimida, que os bens de um indivíduo qualquer devem ser comuns a todos e que a sua administração deve voltar para os municípios ou para o Estado. Mediante esta translação das propriedades e esta igual repartição das riquezas das comodidades que elas proporcionam entre os cidadãos lisonjeiam-se de aplicar um remédio eficaz aos males presentes. Mas, semelhante teoria, longe de ser capaz de por termo ao conflito, prejudicaria o operário se fosse posta em prática. Outrossim, é sumamente injusto, por violar o direito legítimo aos proprietários, viciar as funções do Estado e tender para a subversão completa do edifício social.

      Como a Igreja considerava a propriedade particular um direito natural o socialismo era considerado "absurdo e injusto" por propor a destituição da propriedade privada.

    • A rejeição da proposta capitalista: A Igreja tinha como centro de suas preocupações o avassalamento da vida introduzido pelo modo capitalista de produção. Reconhecia que o capital estava centrado nas mãos de uma minoria.
    • A solução cristã: Solução buscada no interior da própria Igreja.
      • Propriedade privada: O direito à propriedade era entendido pela Igreja como um direito natural, abençoado por Deus, do qual o homem deveria desfrutar. Diz o documento:

        [. . .] Deus não concedeu (a terra) aos homens para que a dominassem confusamente todos juntos. Tal não é o sentido dessa verdade. Ela significa, unicamente, que Deus não assinou uma parte a nenhum homem em particular, mas quis deixar a limitação das propriedades à indústria humana e às instituições dos povos

      • Capital e Trabalho: Leão XIII deixa clara a sua posição e a posição oficial da Igreja quando afirma que:

        [. . .] assim como no corpo humano os membros, apesar da sua diversidade, se adaptam maravilhosamente uns aos outros, de modo que formam um todo exatamente proporcionado e que se poderá chamar simétrico, assim também na sociedade, as duas classes estão destinadas pela natureza a unirem-se harmoniosamente e a conservarem-se mutuamente em perfeito equilíbrio. Elas tem imperiosa necessidade uma da outra: não pode haver capital sem trabalho, nem trabalho sem capital. [. . .]

        A Encíclica propõe deveres por parte do operário e do patrão.

        Ao operário:

        [. . .] fornecer integral e fielmente todo o trabalho a que se comprometeu por contrato livre e conforme a equidade; [. . .]

        Ao patrão:

        [. . .] não devem tratar o operário como escravo mas respeitar nele a dignidade do homem, realçada ainda pela do cristão. [. . .]

      • Salário Justo: Também preconizava o salário justo quando citando o Apóstolo Tiago (5,4) afirmava:

        Eis que o salário, que tendo extorquido por fraude aos vossos operários, clama contra vós, e seu clamor subiu até os ouvidos do Deus dos Exércitos

      • Cooperativismo: Uma reação às associações de operários apoiadas pelo socialismo era vista com duas alternativas:

        ou darem os seu nomes à sociedades de que a religião tem tudo a temer ou organizarem-se eles próprios e unirem as suas forças para poderem sacudis decisivamente um jugo tão injusto e tão intolerável